Reativação de limite Siscomex ou obtenção de revisão (aumento) de limite de radar do Siscomex para importadores

Os processos de revisão e obtenção de limite operacional chamado popularmente de RADAR SISCOMEX, podem ser feitos via portal da Receita Federal ou via processo eletrônico acessando o ecac.

Quem precisa de limite siscomex para importar:

Todas as pessoas jurídicas que realizarem importações de produtos diversos, com valores superiores a USD3.000 ( Três mil dólares) incluindo frete e seguro.

É obrigatório ter o deferimento do limite para liberar cargas?

Sim! Se a mercadoria chegar ao Brasil e o limite do siscomex estiver todo tomado pelo importador, não será possível realizar a nacionalização da carga até que o limite seja aumentado ou liberado. A carga deve ficar parada no local do desembarque até resolver esta questão.

Quais são os limites do Radar ( Siscomex )?

Limitado: - USD50.000 (Cinquenta Mil Dólares) por semestre.- USD150.000 ( Cento e Cinquenta Mil Dólares) por semestre.

Ilimitado: - Acima de USD150.000 ( Cento e Cinquenta Mil Dólares)

Quais são os documentos necessários para revisão de limite siscomex?

Os documentos necessários são vários, e devem obrigatoriamente seguir as normas, na íntegra. Sendo assim, o interessado deve atentar-se para o rol de documentos segundo Instrução Normativa RFB 1984 de 2020 e a portaria Coana 72 de 2020.

O escritório atua na reativação e revisão de limite Siscomex/Radar Siscomex, com análise documental, orientação técnica, protocolo e acompanhamento do processo perante a Receita Federal.

Quanto tempo demora para obter uma revisão ou deferimento do Limite Siscomex (Radar Siscomex)?

A legislação prevê que a análise documental do requerimento de revisão de estimativa seja realizada no prazo de 10 dias, contado da solicitação de juntada dos documentos ao processo digital. Caso a análise não seja concluída nesse prazo, o requerimento poderá ser deferido de ofício pela autoridade competente.

Na prática, porém, a aprovação depende da correta instrução do pedido, da qualidade dos documentos apresentados e da ausência de inconsistências fiscais, contábeis ou cadastrais. Por isso, a análise técnica prévia é essencial para reduzir riscos de exigências, atrasos ou indeferimento.

Por esta razão, é importante o apoio de uma equipe especializada nesse trabalho para dar todas as orientações necessárias, o que poderá fazer toda a diferença para o importador, principalmente em agilidade.

Somos especialistas em processos relacionados a obtenção e revisão de limite de radar siscomex, o que confere segurança e agilidade aos nossos clientes porque podem contar com nossa experiência para revisar e analisar todos os documentos antes de serem protocolado a fim de evitar pendências e atrasos. Antes de importar, verifique se o limite disponível é compatível com a operação pretendida.

Essa análise preventiva pode evitar carga parada, custos extras e atrasos na nacionalização.