Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro regula as operações de comércio exterior e a relação entre empresas, cidadãos e o Estado no controle da entrada e saída de mercadorias, bens e pessoas no território nacional.

Trata-se de uma área técnica, multidisciplinar e estratégica, diretamente relacionada ao Direito Tributário, Administrativo, Empresarial, Internacional e Penal. Suas normas impactam a importação, exportação, classificação fiscal, regimes aduaneiros especiais, fiscalização da Receita Federal, retenção de cargas, aplicação de multas, apreensões, habilitação no Siscomex e outras etapas essenciais das operações internacionais.

Na prática, uma operação de comércio exterior exige muito mais do que o cumprimento formal de documentos. É necessário compreender a legislação aplicável, os procedimentos administrativos, a lógica fiscalizatória, os riscos operacionais e os reflexos tributários, logísticos e comerciais envolvidos.

A atuação em Direito Aduaneiro demanda visão sistêmica: conhecimento jurídico, domínio dos trâmites perante os órgãos públicos e compreensão real da dinâmica das operações de importação e exportação.

A área aduaneira do escritório é conduzida pela advogada Ana Gonzaga, especialista em Direito Marítimo e Portuário, docente em cursos de Comércio Exterior, com experiência profissional de mais de duas décadas nas áreas jurídica, operacional, comercial e logística das operações internacionais.
Atuamos em demandas consultivas, administrativas e judiciais relacionadas ao comércio exterior, com foco em prevenção de riscos, regularidade documental, defesa em procedimentos fiscais e suporte jurídico a empresas que importam, exportam ou pretendem estruturar suas operações internacionais com segurança.