OBTENÇÃO DE LIMITE SISCOMEX OU DE REVISÃO (AUMENTO) DE LIMITE DE RADAR DO SISCOMEX PARA IMPORTADORES
Os processos de revisão e obtenção de limite operacional chamado popularmente de RADAR SISCOMEX, podem ser feitos via portal da Receita Federal ou via processo eletrônico acessando o ecac.
Quem precisa de limite siscomex para importar:
Todas as pessoas jurídicas que realizarem importações de produtos diversos, com valores superiores a USD3.000 ( Três mil dólares) incluindo frete e seguro.
É obrigatório ter o deferimento do limite para liberar cargas?
Sim! Se a mercadoria chegar ao Brasil e o limite do siscomex estiver todo tomado pelo importador, não será possível realizar a nacionalização da carga até que o limite seja aumentado ou liberado. A carga deve ficar parada no local do desembarque até resolver esta questão.
Quais são os limites do Radar ( Siscomex )?
Limitado: - USD50.000 (Cinquenta Mil Dólares) por semestre.
- USD150.000 ( Cento e Cinquenta Mil Dólares) por semestre.
Ilimitado: - Acima de USD150.000 ( Cento e Cinquenta Mil Dólares)
Quais são os documentos necessários para revisão de limite siscomex?
Os documentos necessários são vários, e devem obrigatoriamente seguir as normas, na íntegra. Sendo assim, o interessado deve atentar-se para o rol de documentos segundo Instrução Normativa RFB 1984 de 2020 e a portaria Coana 72 de 2020.
Nossa equipe está preparada para assessorar o importador tanto na obtenção de limite para importar, como na revisão de limite já existente sempre orientando sobre a documentação, protocolando os processos e os acompanhando até a finalização.
Quanto tempo demora para obter uma revisão ou deferimento do Limite Siscomex (Radar Siscomex)?
De acordo com a IN 1984 de 2020, após o protocolo dos documentos a autoridade deve analisar o processo em até dez dias, caso isso não ocorra o limite deve ser autorizado de ofício, ou seja independente do resultado da análise.
Contudo é preciso observar que a análise dificilmente extrapola o prazo legal, assim como é extremamente fiel às normas, para aprovação de limite ou revisão de limite de radar.
Por esta razão, é importante o apoio de uma equipe especializada nesse trabalho para dar todas as orientações necessárias, o que poderá fazer toda a diferença para o importador, principalmente em agilidade.
Somos especialistas em processos relacionados a obtenção e revisão de limite de radar siscomex, o que confere segurança e agilidade aos nossos clientes porque podem contar com nossa experiência para revisar e analisar todos os documentos antes de serem protocolado a fim de evitar pendências e atrasos.
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