DIREITO MARÍTIMO
Em breve síntese, o Direito Marítimo é um ramo do direito internacional privado, uma vez que normatiza e busca preservar o direito dos envolvidos nos transportes marítimos internacionais de cargas.
Sendo assim, tem regras cujas fontes são os costumes aplicados ao longo de séculos de existência, o que faz do direito marítimo, um ramo de direito no qual o direito consuetudinário tem um grande peso. Um bom exemplo do que se trata, é a cobrança de demurrage, ou sobrestadia dos contêineres.
Contudo o direito marítimo submete-se ainda, ao ordenamento jurídico local contido no Código Civil Brasileiro, aos Tratados Internacionais vigentes a depender da natureza da demanda.
Oferecemos aos nossos clientes parceiros, assessoria jurídica em demandas específicas em face de seguradoras de cargas marítimas, em casos que envolvem sinistros relacionados a avaria de cargas marítimas entre outras controvérsias relacionadas aos transportadores marítimos entre outros atores do transporte internacional de cargas marítimas e sua complexidade e normas e que demandam conhecimento especializado dessa área do Direito.
Um tipo de controvérsia recorrente em nosso escritório, são os processos envolvendo cobrança de demurrage, ou seja, sobrestadia de contêiner. Esse tema é sensível uma vez que já se pode verificar jurisprudência pacífica em nossos tribunais a respeito.
Uma boa orientação e defesa jurídica especializada quando cabível, podem ajudar a resolver esse tipo de demanda, o que realizamos com experiência e técnicas adequadas para cada situação.
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