jul 1, 2026

Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

A presente Política de Privacidade informa como a Ana Gonzaga Advocacia realiza o tratamento dos dados pessoais coletados por meio de seu site institucional, formulários de contato, WhatsApp e demais canais de comunicação.

Ao utilizar o site ou enviar informações por seus canais de atendimento, o usuário declara estar ciente das condições descritas nesta Política.

  1. Identificação da responsável

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Ana Gonzaga Advocacia
Av. São João, nº 458, sala 5
Centro — Peruíbe/SP
CEP 11770-128
E-mail: [email protected]

  1. Dados que podem ser coletados

Poderão ser coletados os dados fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo:

  • nome; 
  • nome da empresa; 
  • e-mail; 
  • número de telefone ou WhatsApp; 
  • assunto e conteúdo da mensagem; 
  • documentos e informações voluntariamente enviados; 
  • dados necessários para análise inicial da demanda ou prestação dos serviços contratados. 

Também poderão ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação, como:

  • endereço IP; 
  • data e horário de acesso; 
  • páginas visitadas; 
  • dispositivo, navegador e sistema operacional; 
  • origem do acesso; 
  • interações realizadas no site; 
  • identificadores e cookies utilizados por ferramentas de análise e publicidade. 
  1. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

  • responder às solicitações encaminhadas pelo usuário; 
  • realizar a análise inicial da demanda apresentada; 
  • estabelecer contato e prestar informações sobre os serviços solicitados; 
  • elaborar propostas e formalizar eventual contratação; 
  • executar serviços jurídicos contratados; 
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e éticas; 
  • exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais; 
  • prevenir fraudes, incidentes de segurança e utilização indevida do site; 
  • analisar o desempenho do site e melhorar sua navegação; 
  • avaliar a efetividade de campanhas institucionais e de publicidade informativa; 
  • manter registros necessários à proteção dos direitos do escritório e de seus clientes. 

O simples envio de uma mensagem não representa aceitação da demanda, contratação dos serviços ou formação automática de relação entre advogado e cliente.

  1. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme a finalidade e as circunstâncias, com fundamento:

  • no consentimento do titular; 
  • em procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação; 
  • na execução de contrato; 
  • no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
  • no exercício regular de direitos; 
  • no legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e as legítimas expectativas do titular; 
  • nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável. 
  1. Dados sensíveis e informações confidenciais

O usuário deve evitar encaminhar, pelo formulário geral ou por canais públicos, dados pessoais sensíveis, senhas, informações bancárias completas ou documentos confidenciais que não sejam necessários para o primeiro contato.

Quando informações sensíveis ou sigilosas forem indispensáveis à análise ou à prestação do serviço jurídico, serão adotadas medidas adequadas de segurança, confidencialidade e controle de acesso.

  1. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • fornecedores de hospedagem, manutenção e segurança do site; 
  • plataformas de e-mail, formulários, armazenamento e comunicação; 
  • serviços de análise de tráfego, publicidade e mensuração de resultados; 
  • correspondentes, peritos, consultores e outros profissionais necessários à execução do serviço; 
  • autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou necessidade relacionada ao exercício de direitos. 

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente e deverá observar a legislação aplicável e o dever de confidencialidade.

Os dados pessoais não são comercializados.

  1. Ferramentas de terceiros

O site poderá utilizar ferramentas e serviços fornecidos por terceiros, como:

  • Google Analytics; 
  • Google Ads; 
  • Google Tag Manager; 
  • Google Search Console; 
  • WhatsApp; 
  • serviços de hospedagem, segurança e formulários. 

Esses fornecedores poderão tratar dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade e regras de utilização.

A utilização efetiva de cada ferramenta dependerá das configurações técnicas mantidas no site.

  1. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento do site, registrar preferências e compreender como as páginas são utilizadas.

O site poderá utilizar:

Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento, à segurança e à navegação.

Cookies analíticos: utilizados para produzir estatísticas de acesso e melhorar o desempenho do site.

Cookies de publicidade: utilizados para mensurar campanhas, identificar conversões e avaliar a efetividade dos anúncios.

Quando exigido, o usuário poderá aceitar, recusar ou configurar cookies não essenciais por meio do aviso disponibilizado no site.

Também é possível bloquear ou remover cookies diretamente nas configurações do navegador. Essa escolha poderá afetar algumas funcionalidades.

  1. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados serão conservados pelo período necessário para:

  • atender à finalidade para a qual foram coletados; 
  • manter o histórico do atendimento ou da relação profissional; 
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e contratuais; 
  • resguardar o exercício de direitos; 
  • preservar registros de segurança e prevenção de fraudes. 

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para sua manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

  1. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Nenhum sistema, contudo, é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação aplicável.

  1. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, nos termos da legislação:

  • confirmação da existência de tratamento; 
  • acesso aos seus dados; 
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  • informação sobre o uso e o compartilhamento dos dados; 
  • anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível; 
  • portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares; 
  • revogação do consentimento; 
  • oposição a determinado tratamento, quando cabível; 
  • revisão de decisões tomadas exclusivamente por processos automatizados, se existentes; 
  • informações sobre as consequências da negativa de consentimento. 

A solicitação poderá ser encaminhada para:

[email protected]

Poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente para evitar acesso indevido aos dados de terceiros.

  1. Links externos

O site poderá conter links para páginas e serviços mantidos por terceiros.

A Ana Gonzaga Advocacia não controla nem se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses ambientes externos. Recomenda-se a leitura das respectivas políticas antes do fornecimento de dados.

  1. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será sempre aquela publicada no site, com indicação da data da última atualização.

  1. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados poderão ser encaminhadas para:

[email protected]

Fale com nossa equipe aduaneira via WhatsApp