Divergência de NCM não é sentença. Entenda o porquê.

Muitos importadores ficam inseguros quando a Receita libera a carga parcialmente e aponta possível inconsistência na NCM.Alguns acham que precisam aceitar qualquer acordo, desde que libere a carga.Outros pensam em judicializar. Contudo, a maioria, nem sabe que existe uma via administrativa segura entre esses extremos, para alguns casos. E qual é a diferença entre a […]

Exportação Ficta x DAC : duas engrenagens diferentes (e complementares) no comércio exterior

Nem toda operação de exportação ficta envolve DAC — mas toda operação DAC pressupõe uma exportação (real ou ficta). Entenda as diferenças sem confundir os institutos. A sofisticação logística e aduaneira de algumas operações internacionais — especialmente em setores industriais do segmento óleo e gás — exige estratégias jurídicas bem desenhadas. Duas dessas ferramentas ganham […]

Ex-Tarifário – Desenquadramento: o que fazer?

O Ex-Tarifário é um importante instrumento de redução do Imposto de Importação (II) sobre bens de capital, informática e telecomunicações que não possuam equivalente nacional. Ao reduzir a alíquota — muitas vezes para 0% — ele traz economia significativa para a operação do importador, considerando a cascata de tributos incidentes nas importações.  Porém, no momento […]