Ex-Tarifário – Desenquadramento: o que fazer?

O Ex-Tarifário é um importante instrumento de redução do Imposto de Importação (II) sobre bens de capital, informática e telecomunicações que não possuam equivalente nacional. Ao reduzir a alíquota — muitas vezes para 0% — ele traz economia significativa para a operação do importador, considerando a cascata de tributos incidentes nas importações.  Porém, no momento […]

Radar Siscomex: o que seu advogado pode fazer? Entenda.

Mudanças trimestrais, riscos de passividade e o papel estratégico da empresa no processo de revisão do Radar. A revisão do limite de operação do Radar Siscomex acontece de forma automática, geralmente a cada trimestre, com base no cruzamento de dados fiscais e financeiros da empresa. Quando o limite se torna insuficiente ou então é reduzido, […]