O que é Sistema Harmonizado no Comércio Exterior?
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou apenas Sistema Harmonizado (SH).
Foi desenvolvido pela OMA – Organização Mundial das Aduanas e introduzido em 1985, no Brasil em 1986, com o objetivo principal de criar um sistema único e mundial de designação e codificação de mercadorias.
Para que serve o SH?
É utilizado mundialmente por 197 países, para elaboração das tarifas de direitos aduaneiros e de frete também sendo útil para elaboração de estatísticas do comércio exterior.
No Brasil, foi criada a Tarifa Externa Comum, que é aplicada para negócios com o bloco econômico do Mercosul.
Com base no Sistema Harmonizado os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) criaram a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul visando atender as necessidades desse mercado.
O principal papel do Sistema harmonizado é classificar as mercadorias de forma sistemática a fim de determinar quais as obrigações tributárias e aduaneiras, a serem cumpridas pelos importadores e exportadores.
De tal forma que, na prática não é possível emitir registros de importação e exportação para liberação das cargas sem a classificação fiscal das cargas.
Com base nessa classificação fiscal, NCM, é que são determinados os tributos cobrados na importação e exportação, além de determinar outras necessidades a serem cumpridas.
A classificação fiscal, determina se um produto necessita de anuência de órgão regulador anuente, para ser exportada ou importada como exemplo, a Anvisa que determina e fiscaliza produtos médicos, remédios e afins.
Se um produto se enquadra em um código de NCM que determina a necessidade de uma anuência da Anvisa, por exemplo, o importador não poderá nacionalizar a mercadoria se não atender às exigências do órgão e na maioria das vezes obter um licenciamento prévio ao embarque na origem para seguir com a importação.
E o mesmo se aplica a outros órgãos anuentes tais como Anatel, Ibama, Mapa, Inmetro, conforme a natureza do produto.
Como é composta a codificação do SH e o NCM ?
O SH compreende 5.019 grupos ou categorias distintas de mercadorias identificadas por um código de 6 dígitos. Os dois primeiros dígitos indicam o Capítulo.
A Posição dentro do Capítulo é identificada pelos quatro primeiros dígitos. O quinto dígito, denominado Subposição Simples (de 1º nível ou de 1 travessão), representa o desdobramento da Posição.
O sexto dígito, Subposição Composta (de 2º nível ou de 2 travessões), corresponde ao desdobramento da Subposição Simples. Se o quinto e sexto dígitos forem iguais a zero, significa que não há desdobramento da Posição.
Se somente o sexto dígito for igual a zero, significa que não há desdobramento da Subposição Simples em 2º nível.
Entretanto, o NCM é composto por oito números combinados com SH , conforme abaixo:
Última atualização do Sistema Harmonizado.
O sistema Harmonizado, como trata de mercadorias em um mercado dinamizado pela tecnologia e outros movimentos dos mercados e ainda, outro fatores de mudanças também carece de constante revisão.
A mais recente revisão, entrará em vigor no próximo dia 01 de abril de 2022 e dentre as principais caraterísticas da nova versão estão contempladas em temas de interesses relevantes em nível mundial, tais como os temas ambientais.
Na presente atualização, encontra-se por exemplo introdução de questões ambientais e sociais de interesse global tais como resíduos elétrico e eletrônicos. Para ajudar ainda os países em seu trabalho sob a Convenção da Basileia, a respeito do Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Igualmente as questões de saúde e segurança também foram observadas nesta última atualização do SH 2022, proteção da sociedade na luta contra o terrorismo, como materiais radioativos e itens de segurança biológica.
Conclusão
O Sistema Harmonizado como um todo, trouxe segurança e praticidade para solucionar questões tributárias e de direitos diversos no comércio exterior mundial.
Sendo assim, prevê constantes revisões o que o torna ainda mais confiável e seguro para ser utilizado largamente, na forma como acontece no dia a dia dos atores do comércio internacional.
Assim como o uso incorreto dos códigos de NCM nas importações, por exemplo, pode acarretar sanções e multas por parte da aduana do Brasil, portanto é regra cogente a ser cumprida tanto pelo importador como pelo exportador.
Além do que, o SH é um elemento do Comércio Exterior a ser observado internacionalmente, para o bom andamento dos negócios internacionais.
Você sabe classificar corretamente suas mercadorias ? Nós podemos orientá-lo.
Equipe Aduaneira – Ana Gonzaga Advocacia.
