Na hora de solicitar a revisão do limite no Radar Siscomex, muitos pedidos são indeferidos por detalhes relativamente simples, especialmente na comprovação da estrutura física da empresa.
Um dos erros mais comuns é quando o interessado apresenta os documentos necessários, em nome do responsável pela empresa ou em nome de terceiros, e não em nome da pessoa jurídica.
Os documentos solicitados pela Receita Federal para aprovação da revisão do limite Siscomex do importador sempre guardam coerência entre si. Ou seja, os documentos devem sempre se referir ao CNPJ do interessado e de ninguém mais.
Estrutura física e operacional : o que a Receita verifica
A Receita Federal precisa comprovar que a empresa tem capacidade operacional real para as operações pretendidas.
Por isso, avalia documentos como:
- Contrato de locação;
- Conta de energia elétrica;
- Conta de internet;
Outros comprovantes de serviços essenciais, como comprovação de espaço para armazenagem dos produtos a serem importados, ou seja onde será armazenado o estoque dos produtos importados pela empresa.
Se esses documentos estiverem em outra titularidade que não seja o CNPJ da empresa, estará divergente do exigido, a Receita Federal entende que não há prova idônea suficiente da estrutura da empresa.
Um erro comum: documentos em nome do proprietário ou sócio da empresa.
Muitas empresas apresentam contas de energia ou contratos de aluguel em nome do proprietário do imóvel, e não em nome da própria empresa.
Esse erro leva ao indeferimento imediato.
Para a Receita Federal, não há como confirmar que a estrutura pertence, de fato, à pessoa jurídica solicitante, portanto não há como conferir regularidade aos documentos mesmo que a titularidade esteja em nome de pessoa física responsável ou proprietária da empresa. A norma diz claramente que os documentos de revisão de limite siscomex devem ser relativos à empresa, e não aos seus sócios ou proprietários, e muito menos terceiros que nem fazem parte do quadro societário da empresa.
Os comprovantes de aluguel, contas de eletricidade e internet, devem estar em nome da pessoa jurídica.
Como corrigir o problema?
A boa notícia é que a solução pode ser simples.
Contrato de locação: regularizar o contrato de locação.
Contas de energia e internet: solicitar às companhias fornecedoras, a atualização dos dados cadastrais para constar a razão social e o CNPJ corretos.
Uniformizar tudo: garantir que todos os comprovantes tenham o mesmo padrão de identificação da empresa.
Conclusão
Um detalhe simples pode comprometer toda a análise da Receita Federal. Antes de pedir a revisão do limite, verifique se todos os documentos estão padronizados em nome da empresa.
Precisa revisar a documentação da sua empresa antes de protocolar o pedido de revisão de limite? Conte com nossa equipe para evitar indeferimentos desnecessários.
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