Afinal, do que se trata Advocacia Empresarial / Direito Empresarial, também chamado Direito Comercial?
Direito Empresarial é um ramo do Direito Privado, que normatiza atos jurídicos como por exemplo, contratos, títulos de crédito, a propriedade industrial e intelectual. O direito tem o objetivo de estruturar juridicamente a organização empresarial e regular a situação legal do empreendedor, da pessoa que realiza e se responsabiliza pelos atos de produção e comercialização de bens e serviços de acordo com as diretrizes e natureza do negócio.
Os outros ramos do direito, buscam a resolução de conflitos e pendências por meio do judiciário, quando aqueles já se estabeleceram, ou seja, de forma repressiva. Entretanto do Direito Empresarial, de forma divergente, pode atuar de forma preventiva, por oferecer análises que por sua vez tem o poder de evitar que problemas jurídicos ocorram.
Em nosso país, o Código Civil é a principal lei que regula o Direito Empresarial, traçando os limites e diretrizes que deverão ser observados pelas empresas e pelos empresários, tanto no que se refere a constituição da empresa, ou seja, a forma como ela será constituída, como também regula a administração dos negócios e os direitos e deveres do sócio quer seja individual, quer seja uma sociedade pluripessoal.
Assim como todos os ramos do Direito, o Empresarial não é estático. Ao contrário, ele se transforma para adaptar-se, à medida que a sociedade, o mercado e suas necessidades são modificados, por diversos fatores entre eles se destacando atualmente, a tecnologia crescente e os meios de se realizar negócios por meio eletrônico.
Apesar disso, alguns princípios deverão sempre subsistir, por serem basilares tais como a livre iniciativa, a boa-fé, a legalidade e a função social.
Como nossa equipe pode ajudar?
O Direito Empresarial, é importante ferramenta em duas vertentes, separadas aqui por prioridade, a saber:
Equipe jurídica para prevenção de contencioso e melhoria da performance financeira e comercial, a saber:
- É de fundamental importância para o funcionamento e desenvolvimento da empresa e seus negócios, especialmente porque uma boa equipe jurídica pode orientar os gestores e suas equipes, das diversas áreas da empresa, quanto a alterações nas leis e normas que regulamentam, evitando assim que passivos sejam criados pela falta ou desatualização das informações. Como exemplo podemos mencionar as sensíveis alterações das normas e leis trabalhistas e previdenciárias, quer sejam por força das reformas já em vigência, quer sejam por força da atual realidade estabelecida pela pandemia do COVID-19, sendo que esta, inegavelmente, trouxe modificações transitórias e definitivas.
- A equipe jurídica é atualmente bastante necessária para orientar a criação e manutenção das normas de conduta, sustentabilidade nos negócios e ética, nas empresas, as chamadas normas de “Compliance Empresarial”; assim como as normas de “Trade Compliance”, especificamente tratando da área de negócios.( veja nosso blog um resumo sobre o assunto).
Defesa jurídica para resolução de conflitos já estabelecidos, por meios judiciais ou extrajudiciais
Em que pese todas as formas de prevenção de passivos jurídicos, somado ao esforço efetivo para resolução de conflitos de forma extra judicial, ou seja por meio de acordos entre as partes, ainda assim, apesar de todas as diretivas nesse sentido, a equipe de Direito Empresarial pode atuar na defesa dos direitos das empresas em uma série de assuntos tais como:
- Tributários,
- Trabalhistas, (empresarial)
- Consumerista, (direitos do consumidor)
- Aduaneiro, (em todas as instancias)
- Penal empresarial,
- Penal tributário,
- Ambiental,
- Regulatório, entre outras.
Não deve, portanto, ser considerado custo pela empresa mas investimento necessário, a contratação de uma equipe jurídica participativa, alinhada e integrada com a cultura e políticas da empresa, pois ao contrário, tal estratégia irá certamente agregar real valor à marca da empresa no mercado, conferindo-lhe segurança jurídica, credibilidade e rentabilidade atraindo os melhores e mais sustentáveis negócios e parceiros.
Conclusão sobre Advocacia Empresarial
Vale sempre frisar que, todos os esforços devem ser empreendidos para que as equipes e gestores trabalhem em ambiente funcional e sustentável, organizado e voltado para prevenção de conflitos e condutas antiéticas, a fim de a via judicial seja preferencialmente a última opção de solução de conflitos.
Consulte-nos, seja online, em reuniões virtuais, ou em casos específicos, reuniões presenciais, mediante agendamento prévio.
Equipe Aduaneira – Ana Gonzaga Advocacia.
