Realizar importações para revenda ou para consumo (matéria prima e/ou insumos), muitas vezes é uma necessidade.

Assim sendo toda atenção com os processos de importação ajuda a evitar problemas e principalmente despesas inesperadas.

Importações são processos burocráticos, com muitas regras a serem obedecidas, além do que qualquer inconsistência na documentação pode acarretar multas entre outras penalidades que ocorrem de forma mais comum do que se imagina.

Pontos sensíveis mais comuns

Vamos citar aqui alguns pontos sensíveis mais comuns, que se não observados, erros podem ser cometidos tanto por importadores principiantes, quanto por importadores com longo histórico de atuação no mercado internacional.

Planejamento : falta ou falhas

Ao planejar uma importação é necessário levar-se em conta que tipo de estratégia seria mais adequada. Isso quer dizer, optar por importações diretas ou indiretas, ou ainda ambas, a depender da necessidade, volume e conveniência.

Esse passo é primordial pois, o importador deve minimamente conhecer as regras de ambos os tipos, assim como os prestadores de serviços envolvidos, entre outras particularidades.

Ainda, e não menos importante, requer um planejamento financeiro cuidadoso a fim de que não faltem os recursos para arcar com os tributos envolvidos, entre outras despesas que são obrigatórias a todo processo de importação.

Há muitos outros detalhes que deve compor um planejamento eficiente dos processos de importação, o que vale principalmente é tentar conhecer primeiro como de dá todo o trâmite, antes de realizar o plano de negócios analisando detidamente os riscos envolvidos.

A máxima que diz que “ a prevenção é o melhor remédio”, não apenas se aplica ao planejamento dos processos de importação, como é altamente recomendado.

Quase todos os possíveis problemas, podem ser evitados com o planejamento das importações, portanto os itens que se seguem devem estar nele contidos.

Desconhecimento dos trâmites tributários e logísticos

Este item está relacionado ao item acima, que diz respeito ao planejamento. Contudo, ao planejar e optar pelo tipo de importação é primordial entender quais são as obrigações tributárias e quem são os responsáveis tributários, especialmente na importação indireta.

Entender como ocorrerá o transporte das mercadorias, de acordo com o modal, ou seja, quais as despesas e regras que devem ser compreendidas e atendidas no transporte marítimo, aéreo e terrestre.

Essa precaução, evita muitas despesas quando a carga chega ao destino, ou mesmo durante o trajeto, e consequentemente conhecê-las ajuda a evitá-las, por meio de um bom planejamento.

Classificação Fiscal – Tratamento tributário das mercadorias

Para cada item que se comercializa no mercado global, existe apenas um item de classificação que nele se enquadra, o que significa dizer que não há mais de uma classificação possível para o mesmo item, e tampouco a manipulação da classificação fiscal com intuito de se reduzir a carga tributária deve ser considerado, sob pena da importação ser fiscalizada em canal cinza, ou seja valoração aduaneiro, o que leva a suspeita de sonegação tributário, que é antes de mais nada crime tributário sujeito às penas da lei, além das penalidades aduaneiras.

Um estudo detalhado da classificação fiscal, com ajuda de um profissional técnico, pode e deve prevenir muitas dores de cabeça ao importador.

Prestadores de Serviço – “Quem é quem” na importação

Não é raro que o importador desconheça o papel de cada prestador de serviço tão necessários ao bom andamento do processo de importação como um todo. E quando problemas acontecem, podem surgir desgastes e muita improdutividade simplesmente porque o importador negligenciou a necessidade de conhecer em detalhes os prestadores de serviço, além de que despesas inesperadas também poderão consequentemente ocorrer.

Vale ressaltar aqui, que o papel do despachante aduaneiro é muito relevante, uma vez que este profissional irá realizar os procedimentos de legalização da carga na chegada, preparando a Declaração de Importação documento que determina o pagamento prévio dos tributos, contém todo o detalhamento da mercadoria que chega ao país, checa previamente os documentos para evitar erros e multas por possíveis inconsistências, acompanhando a fiscalização de chegada.

O armazém portuário que irá receber a carga ao desembarcar, deve receber atendimento especial, podendo ser realizada cotações ou mesmo traçar estratégias de transferência da carga para armazéns alfandegados, se a conveniência financeira e logística apontar para essa direção. O importador deve conhecer quais as regras de armazenagem, e sobretudo os valores já que há diferentes níveis de custo de acordo com a localização do terminal de cargas.

O agente de cargas, deve ser conhecido pelo importador que deve realizar cotações prévias de fretes, entender as rotas e detalhes do contrato de transporte internacional, o que se dá por meio da reserva de espaço, popularmente conhecido como “booking”.

No que se refere ao transporte marítimo, o tempo de franquia para devolução do contêiner, chamado free-time, é outro ponto relevante, pois o atraso na devolução do contêiner é motivo de pesadas despesas extras conhecidas como demurrage do contêiner ou sobrestadia, que quando ocorre pode por em risco todo orçamento da compra de importação, podendo até inviabilizar seu recebimento.

Atenção à documentação e tratamento administrativo da carga

É muito importante que o importador esteja seguro de poder contar com uma equipe de importação (colaboradores e prestadores de serviços), devidamente preparada para providenciar os trâmites devidos no pré embarque assim como no pós embarque.

Há mercadorias que para serem importadas necessitam de anuência de agências reguladoras tais como Anvisa, Inmetro, Mapa, etc. de acordo com o tratamento administrativo imposto a estes itens, o que se pode verificar também com a correta classificação fiscal da mercadoria. Vale lembrar que se o item requer licença de importação prévia ao embarque, a ausência do documento enseja multas e pior, atrasos na liberação da carga.

Os documentos principais da carga, os que serão fiscalizados, devem estar consistentes entre si. Todo cuidado deve ser dedicado a checagem da fatura comercial, packing list e conhecimento de transporte; a fatura comercial que deve estar devidamente assinada, de acordo às normas aduaneiras. Tal precaução evita igualmente atrasos na liberação da mercadoria e multas.

A embalagem da carga deve receber atenção especial. Caso de embalagem de madeira, pallets, pode ser necessário comprovante de que a madeira recebeu tratamento devido na origem a fim de evitar proliferação de pragas no destino, esse trâmite deve ser bem observado pelo importador.

Conclusão sobre importação: Principais erros e como evitá-los

Conforme essas breves considerações, quase todos os riscos podem ser mitigados com um planejamento eficiente, ressaltando que o responsável pela importação é o adquirente/importador, portanto este deve estar a frente de todos os passos de cada importação, delegando a cada prestador de serviço o devido papel que lhes cabe tendo sempre em mente sua responsabilidade, esta, indelegável.

Você planeja adequadamente suas importações ?

Do que você precisa ? Nós poderemos orientar.

Equipe Aduaneira – Ana Gonzaga Advocacia.