Quando a mercadoria importada chega ao destino, no Brasil precisa passar pelo processo de fiscalização, também chamado de nacionalização.
O sistema eletrônico aduaneiro brasileiro -Siscomex, parametriza ( seleciona) aleatoriamente as mercadorias em canais de conferência.
Canal verde, a mercadoria não é vistoriada e poderá ser já liberada pelo importador; nos casos de canal amarelo ou laranja, são vistoriados os documentos da mercadoria, estando em ordem, a carga é liberada para nacionalização; no caso de canal vermelho haverá conferência física e documental da mercadoria. Há ainda o canal cinza de conferência.
O cinza é a análise mais crítica pois há indícios de fraude ou irregularidades na classificação ou ainda, como por exemplo, o subfaturamento dos preços.
Trata-se de um processo de liberação mais demorado e geralmente dificilmente o importador escapa de pesadas multas, principalmente nos casos de reclassificação fiscal e arbitramento de preços o que majora,consequentemente, os tributos.
E pior, sem o pagamento exigido não é possível liberar as mercadorias.
O que leva ao Canal Cinza na importação
Há alguns possíveis motivos para parametrização em canal cinza, conforme abaixo, lembrando que esses casos são exemplificativos para facilitar a compreensão.
- Subfaturamento, falsidade documental, triangulação de operações.
Seleção por indícios → não é aleatório. - Ausência de comprovação na formação dos preços, acordados com o fornecedor;
- Exportador e Importador – empresa do mesmo dono. Um dos casos mais frequentes de fiscalização em canal cinza.
Impactos reais para o importador
É muito natural o desespero bater à porta, quando o importador tem a carga investigada, assim como todos os documentos comerciais da operação.
Mas o pior, é que carga parada é sinal de danos financeiros e comerciais, como os exemplos abaixo.
- Retenção prolongada da carga, aumentando custos de armazenagem e até de demurrage ( atraso na devolução do contêiner) além de danos comerciais a depender do caso.
- Custos: armazenagem, demurrage, riscos de perdimento da mercadoria caso não atendidas as exigências/arbitragem.
- Ajustes tributários quase inevitáveis, maior onerosidade.
Possíveis soluções no Canal Cinza (e seus limites)
Caso o importador não concorde com a fiscalização mas não puder comprovar seu ponto de vista ante à fiscalização, não há muitas opções.
A orientação é sempre atender à fiscalização e recolher os valores arbitrados consequentes da fiscalização, uma vez que deles não se pode comprovar.
Há opções que podem amenizar a situação para se ganhar tempo para melhor defesa, mas resolver a liberação da mercadoria. O importador pode buscar:
- Seguro garantia, possibilita a liberação mais rápida, após arbitramento dos preços dos produtos pela fiscalização aduaneira.
- Não eliminam o passivo fiscal, apenas garantem o valor exigido até que se prove possíveis erros no arbitramento, via administrativa.
A verdadeira solução: prevenção de canal cinza na importação
- Compliance documental e tributário antes da operação, embora sejam ações que não são tomadas pela maioria dos importadores, é um ponto extremamente necessário para se evitar multas e arbitramento.
- Estruturação correta de NCM, valor, contratos, câmbio.
Conclusão
Evitar o cinza é muito mais barato do que tentar resolver depois.Formar arquivos consistentes dos preços praticados vale ouro. O fato é que ser fiscalizado em canais de conferência, ocorrerá em algum momento.
Faz parte da rotina do importador, porém sair da fiscalização sem maiores danos, é o que se deve buscar.
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Equipe aduaneira especializada Ana Gonzaga Advocacia – suporte jurídico desde a fase de planejamento.
