Na rotina da importação, a Classificação Fiscal (NCM) é uma etapa que exige atenção, conhecimento técnico e, acima de tudo, responsabilidade.
Entretanto, muitos empresários e gestores ainda tratam esse ponto com leveza indevida — como se a NCM fosse uma escolha conveniente, feita para “pagar menos tributos”.
Spoiler: não é. E seguir por esse caminho pode custar caro, muito mais caro do que a suposta economia obtida.
A tentação do “NCM mais barato”
É comum ouvirmos a famosa pergunta: – “Você consegue confirmar se há uma classificação fiscal “melhor” que torne a operação mais barata?”
Essa abordagem é um erro — técnico, ético e estratégico.
A NCM não deve ser escolhida com base no custo dos tributos envolvidos, mas sim conforme a natureza do produto, sua destinação, composição e aplicação. Buscar deliberadamente a NCM que oferece menor carga tributária, sem base técnica, configura fraude. E há consequências graves. Ponto.
Classificar não é adivinhar — é interpretar com base legal
A classificação fiscal é regida por regras internacionais (Sistema Harmonizado) e normas específicas no Brasil, como a TIPI (Tabela de Incidência do IPI) e a TEC (Tarifa Externa Comum). Existem notas legais, regras gerais de interpretação, e jurisprudência consolidada sobre o tema.
Quem trata a NCM como um campo flexível está sujeito a:
- Multas e autuações por classificação indevida;
- Glosas de créditos tributários;
- Suspensão de benefícios fiscais;
- Responsabilização da empresa e dos profissionais envolvidos.
O papel do profissional ético
Infelizmente, muitos profissionais aceitam “fazer vista grossa” e entregar a classificação que o cliente deseja ouvir — e não a que corresponde juridicamente. Mas isso não é consultoria, é um misto de cumplicidade na má fé.
Profissionais sérios não classificam produtos com base em “cenários financeiros possíveis” e muito menos apresentam um cardápio de NCMs à escolha do freguês.
Por esse motivo é sempre importante buscar ajuda especializada para realizar a classificação fiscal das mercadorias.
Escrevemos sobre esse tema, porque somos comprometidos com com a realidade técnica. Isso significa que:
- Classificamos conforme as normas vigentes;
- Apresentamos justificativas e documentação;
- Rejeitamos pedidos que envolvam “ajeitar” a classificação para pagar menos.
Conclusão: quem busca o certo, encontra apoio. Quem busca jeitinho, não é aqui.
Se sua empresa quer operar com segurança, prevenir autuações e construir um processo de importação sólido, conte conosco.
Mas se a ideia é buscar uma NCM mais barata, ignorando os critérios legais, deixamos claro:
Classificação fiscal não é loteria — é responsabilidade! E sobretudo, idoneidade.
Queremos que sua empresa cresça com consciência, estratégia e integridade. E estamos aqui para isso.
Do que você precisa? Ana Gonzaga Advocacia. Nós podemos orientar.
