A suspensão do Radar Siscomex – sistema essencial para operações de comércio exterior – pode paralisar suas importações e gerar prejuízos. Entenda as causas, consequências e como regularizar sua situação rapidamente.

Essa é uma situação que preocupa qualquer empresa que atua com importações no Brasil. O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é essencial para habilitar empresas no sistema de comércio exterior da Receita Federal.

Quando essa habilitação é suspensa, a empresa fica impossibilitada de registrar novas importações.
E muitas vezes, é comum a empresa só descobrir que seu limite siscomex encontra-se suspenso quando já firmou pedido de importação.

Mas afinal, o que fazer diante dessa situação? Quais as consequências disso?

De acordo com a Receita Federal, a suspensão ou cancelamento da habilitação no Siscomex resulta na desabilitação dos responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior, além do descredenciamento de usuários e cancelamento de vinculações efetuadas no Portal Único Siscomex nas quais o declarante de mercadorias conste como adquirente, encomendante, importador por conta e ordem ou importador por encomenda.

Portanto, durante o período de suspensão, a empresa não poderá registrar novas declarações de importação (DI/DUIMP) ou de exportação (DU-E), ficando impedida de realizar operações de comércio exterior.

Atenção: Isso vale para operações de importação direta e indireta ( via trading/comercial importadora) !!
Para reverter essa situação, é necessário identificar a causa da suspensão e tomar as medidas corretivas apropriadas, como a atualização de dados cadastrais ou a regularização de pendências fiscais.

Após a resolução das questões que levaram à suspensão, a empresa pode solicitar a reativação da habilitação por meio do sistema Habilita da Receita Federal

A suspensão do Radar Siscomex significa que a Receita Federal retirou temporariamente a habilitação da empresa para operar no comércio exterior.

Vale explicar que a Receita Federal não emite nenhum comunicado prévio, uma vez que a suspensão está prevista em norma vigente.

Contudo, isso pode ocorrer por diversos motivos e é importante identificar a causa para tomar as providências corretas.

Principais motivos para a suspensão

  • Inatividade prolongada: Empresas que passam muito tempo sem operar podem ter o Radar suspenso automaticamente.
  • Inconsistências cadastrais: Dados desatualizados ou incoerentes na Receita Federal ou na Junta Comercial.
  • Fiscalizações e auditorias: Suspensões preventivas podem ocorrer até a conclusão de investigações ou processos administrativos.
  • Atraso na entrega de declarações (DUIMP, DUE, etc.);
  • Divergências fiscais (subfaturamento, classificação fiscal incorreta);
  • Pendências com a Receita Federal (débitos, irregularidades cadastrais);

Como proceder?

  • Verifique a origem da suspensão: Consulte o portal da Receita Federal ou entre em contato com o seu despachante aduaneiro para entender o motivo.
  • Atualize o cadastro da empresa: Certifique-se de que todas as informações estão corretas e atualizadas, especialmente o CNPJ, contrato social e endereço.
  • Solicite a reativação: Caso os dados estejam em ordem, é possível solicitar a reativação do Radar através do sistema Habilita da Receita Federal.
  • Conte com apoio especializado: Um consultor especializado em comércio exterior pode agilizar o processo e evitar erros.

Passo a Passo para Regularizar

A) Suspensão por Débitos ou Multas

  • Quitação imediata das dívidas (via GRU);
  • Recurso administrativo, se for o caso (para multas indevidas).

B) Erros em Declarações

  • Retificar a DUIMP/DUE no Siscomex;
  • Apresentar documentação complementar (notas fiscais, contratos).

C) Atualização Cadastral

  • Enviar documentos comprobatórios (contrato social, certificado de regularidade fiscal).

Quanto Tempo Leva para Reativar?

  • Regularização simples: 2 a 5 dias úteis;
  • Casos complexos (como recursos): 30 a 60 dias.

Importante: Enquanto o Radar estiver suspenso, nenhuma importação será liberada.

Como evitar novas Suspensões?

  • Mantenha declarações sempre atualizadas;
  • Monitore prazos de entrega (use alertas no Siscomex);
  • Tenha um consultor especializado para auditoria periódica.

Quanto tempo de inatividade pode levar à suspensão?

Portanto, para evitar a desabilitação automática, é essencial que a empresa realize pelo menos uma operação de comércio exterior dentro de cada período de 12 meses.

Caso a habilitação seja desabilitada por inatividade, será necessário solicitar uma nova habilitação por meio do sistema Habilita da Receita Federal.

Conclusão

A suspensão do Radar é um problema grave, mas solucionável. Agir rápido é essencial para minimizar prejuízos.

Manter a regularidade fiscal e cadastral da empresa é essencial para garantir a continuidade das operações de comércio exterior.

A suspensão do Radar não é o fim da linha, mas sim um alerta para revisar processos e manter a conformidade com as normas da Receita Federal. Com organização e apoio adequado, é possível recuperar a habilitação e retomar as importações e exportações com segurança.

Do que você precisa? Nós podemos ajudar.

Ana Gonzaga Advocacia Consultiva em Operações de Comércio Exterior.