Afinal, o que se deve levar em conta, na contratação do frete marítimo internacional?
Em resposta a esta questão, é necessário outras perguntas.

Além de conhecer bem o trajeto, ou os possíveis trajetos que a carga poderá trilhar, a fim de decidir qual a melhor logística, dependendo de cada carga pois, quando existirem opções de trajeto, ainda se deve pensar a respeito do transit time (trajeto da carga) mais seguro, pois atrasos podem acarretar danos comerciais sérios e riscos desnecessários são sempre indesejáveis.

Uma vez escolhido o trajeto, o tipo de equipamento necessário para melhor acondicionamento da mercadoria, também merece atenção. Há cargas perecíveis que carecem de equipamento com temperatura controlada. E há casos em que a mercadoria pode ser transportada em um equipamento dry, do inglês, seco, ou seja um contêiner regular. Caso a carga seja insuficiente para ser carregada em um contêiner, ainda se pode utilizar-se de um serviço de transporte consolidado de carga, destinado exclusivamente atender esse tipo de necessidade.

O incoterm é certamente muito relevante, e é normalmente negociado no momento da venda, ou seja, determinará quem pagará o que, e onde. Merece ser tratado em outro post, tamanha sua importância para uma transação comercial internacional.

As escolhas relativas à logística a ser adotada têm desdobramentos ao longo de todo o processo, a começar pelo fato de que o frete é um dos componentes no cálculo dos tributos, no caso da importação, pois compõe o chamado valor aduaneiro da carga.

Assim sendo, negociar um valor competitivo de frete marítimo poderá influenciar até no valor dos impostos a serem pagos na importação, mas, não deve ser fator único no momento de fechar a contratação do frete marítimo.

Um ponto que por vezes não é observado, é, por exemplo, o período de ‘free time” que consiste no tempo que o importador terá para desembaraçar a carga e devolver o equipamento ao armador do navio (empresa de transporte marítimo).

Vale lembrar que caso ocorra algum atraso na liberação da mercadoria, haverá cobrança de sobrestadia ou demurrage do contêiner, em valores que normalmente são estipulados e cobrados em moeda estrangeira, ao câmbio do dia, se consubstanciando em uma potencial, grande e inesperada despesa, justamente no momento de pagar os tributos e armazenagem da carga durante a sua estadia nas instalações portuárias. E o período de free time, convenhamos, pode ser negociado ainda que sem muita margem de alargamento uma vez que o contêiner é material de trabalho do armador que carrega e descarrega cargas, contando com a rotatividade dos equipamentos disponibilizados ao dono da carga.

Contudo, o período de free time, deve ser levado em conta no momento da negociação e contratação do frete marítimo, pois quanto mais flexível melhor. Em muitas negociações nas quais o valor do frete é considerado o ponto decisivo para contratação, é muito importante a certeza da liberação em tempo hábil na chegada da mercadoria ao Porto.

Voltando a questão do trajeto da carga, nem sempre o frete mais barato é o mais adequado, pois quando há transbordos envolvidos, estes trazem junto riscos de atraso na chega ao Porto, podendo arruinar o resultado esperado, e se, tal fato culminar com uma paralisação de trabalhadores portuário, funcionários da aduana ou mesmo uma pandemia (!), que hoje está entre nós, mas é fato que pode ocorrer, mesmo que antes nunca se cogitasse tal circunstância.

Conclusão sobre Frete Marítimo: Breves considerações na Contratação

Ao expor tais detalhes, é recomendável que, a contratação do frete marítimo passe por um critério de escolha consciente do importador, principalmente daqueles que ainda não contam com o expertise logístico, tão característico e até natural aos importadores principiantes na atividade.

As considerações acima, são apenas algumas das que se deve ter em mente como ação preventiva de passíveis para empresa, quanto a questão da logística especialmente na importação, por ser processo mais oneroso e desdobramentos graves, caso não se planeje adequadamente todas as suas fases.

As diferentes complicações jurídicas advindas de uma possível contratação de frete marítimo como fator direto ou indireto de origem do problema, não são raras.

E você? Como tem feito as contratações marítimas?

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Equipe Aduaneira – Ana Gonzaga Advocacia.