Divergência de NCM não é sentença. Entenda o porquê.

Muitos importadores ficam inseguros quando a Receita libera a carga parcialmente e aponta possível inconsistência na NCM.Alguns acham que precisam aceitar qualquer acordo, desde que libere a carga.Outros pensam em judicializar. Contudo, a maioria, nem sabe que existe uma via administrativa segura entre esses extremos, para alguns casos. E qual é a diferença entre a […]

Comerciais Importadoras e Exportadoras no Programa OEA: possibilidades reais e obstáculos práticos

A discussão sobre a participação de comerciais importadoras e exportadoras no Programa OEA – Operador Econômico Autorizado – não é nova, mas tem ganhado relevância crescente na prática empresarial. Essas empresas ocupam uma posição estratégica no comércio exterior brasileiro, especialmente nas operações triangulares e exportações indiretas. No entanto, quando o assunto é certificação OEA, a […]

Radar Siscomex: o que seu advogado pode fazer? Entenda.

Mudanças trimestrais, riscos de passividade e o papel estratégico da empresa no processo de revisão do Radar. A revisão do limite de operação do Radar Siscomex acontece de forma automática, geralmente a cada trimestre, com base no cruzamento de dados fiscais e financeiros da empresa. Quando o limite se torna insuficiente ou então é reduzido, […]