Desafios do comex para pequenas empresas

Desafios enfrentados por pequenas empresas no comércio exterior: o que a experiência prática revela no universo do comércio exterior, muito se fala sobre grandes empresas e seus modelos robustos de operação internacional.

No entanto, quem conhece de perto a rotina das pequenas empresas sabe que os desafios são outros — e muitas vezes bem mais complexos.

A burocracia, a falta de apoio especializado e os riscos jurídicos são apenas algumas das barreiras enfrentadas por quem deseja importar ou exportar em menor escala.

Este artigo traz uma visão prática sobre essas dificuldades e caminhos possíveis para superá-las.

O acesso limitado à informação confiável

Ao contrário das grandes corporações, que contam com equipes e consultorias especializadas, pequenas empresas frequentemente têm dificuldades em encontrar orientação de qualidade.

Muitos empreendedores acabam confiando em informações superficiais ou desatualizadas, o que pode gerar erros graves na documentação, enquadramento fiscal e cumprimento de exigências legais.

Mas por outro lado, poucos empreendedores se dispõem a aprender minimamente sobre os riscos e normas que envolvem as operações de importação e exportação a que se dispõem a realizar. Isso ocorre também e vale a reflexão.

Burocracia e complexidade nos processos

A legislação brasileira relacionada ao comércio exterior é extensa e constantemente atualizada. Processos como classificação fiscal de mercadorias, emissão de licenças e recolhimento de tributos exigem conhecimento técnico e tempo — algo que pequenas empresas nem sempre têm à disposição.

Além disso, os sistemas eletrônicos da Receita Federal e de órgãos anuentes nem sempre são intuitivos. E some-se a isso há que se considerar as “facilidades” vendidas aos empreendedores na forma das importações e exportações indiretas (via comercial exportadora ou importadora mais conhecidas como tradings).

Chamo a atenção para essas operações indiretas que tantos problemas podem causar ao empreendedor quando malversadas. Isso ocorre mais do que gostaríamos de acreditar, infelizmente. E os danos podem ser muito significativos para o empreendedor, especialmente o iniciante.

Falta de previsibilidade jurídica e contratual

A ausência de contratos bem elaborados com parceiros internacionais é uma armadilha comum. Questões como foro competente, legislação aplicável e solução de controvérsias muitas vezes são ignoradas, deixando a empresa vulnerável.

Um erro contratual pode significar prejuízos financeiros e entraves alfandegários. Além do que, um grande número de operações são realizadas sem nenhum contrato.

Nesse caso, se o interessado realiza o trâmite adequadamente, o contrato de compra e venda pode nem fazer falta ou mesmo ser necessário devido ao fato de que os documentos obrigatórios de importação e exportação já guardam condições específicas como os Incoterms constantes obrigatoriamente na Invoice (fatura comercial), contratos de câmbio entre outros.

Barreiras financeiras e cambiais

Pequenas empresas também sofrem com a dificuldade de acesso a linhas de crédito para operações internacionais, além da complexidade cambial e bancária envolvida.

Muitas vezes, o desconhecimento sobre procedimentos de fechamento de câmbio e documentação de suporte leva a fiscalizações e autuações desnecessárias.

Esse ponto é não menos importante, já que operações cambiais são controladas pelo BACEN – Banco Central do Brasil.

E tem normas que devem ser seguidas evitando-se multas e penalidades. Uma boa corretora de câmbio pode ser fundamental para o empreendedor.

A importância do assessoramento jurídico preventivo

Um ponto fundamental é o assessoramento jurídico especializado, não apenas para resolver problemas, mas para evitá-los.

A atuação preventiva, com revisão de contratos, orientação documental, apoio em classificação fiscal e compliance regulatório, faz toda a diferença para que o pequeno exportador ou importador possa crescer com segurança.

E ainda tão importante, são as defesas nas searas administrativas e judicial, para os casos específicos e requer uma advocacia especializada.

Conclusão

A experiência em atender pequenas empresas revela que o comércio exterior é um terreno promissor, mas que exige preparo, planejamento e apoio especializado.

Com o suporte adequado, é possível superar as barreiras e aproveitar as oportunidades que o mercado internacional oferece, mesmo com recursos mais limitados.

A prevenção segue sendo o melhor remédio. Nossas equipes estão aptas a atendê-los com orientações valiosas.

Do que você precisa? Estamos por aqui.

Ana Gonzaga Advocacia Aduaneira Especializada.