Preço atrativo, riscos elevados: o perigo de importar ou exportar sem garantias contratuais.
Na prática do comércio exterior, é comum que importadores e exportadores se deixem seduzir por propostas com preços extremamente atrativos. Muitas vezes, para “não perder a oportunidade”, aceita-se a condição de pagamento 100% antecipado, sem qualquer garantia mínima de entrega do produto, ou no caso da exportação, do recebimento pela venda. Seja na posição de […]
Revisão de limite Siscomex: documento importante.
Na hora de solicitar a revisão do limite no Radar Siscomex, muitos pedidos são indeferidos por detalhes relativamente simples, especialmente na comprovação da estrutura física da empresa. Um dos erros mais comuns é quando o interessado apresenta os documentos necessários, em nome do responsável pela empresa ou em nome de terceiros, e não em nome […]
Mandado de Segurança é bom ou ruim para Revisão de Radar Siscomex?
É comum ouvir empresários frustrados com a decisão da Receita Federal em processos de revisão de limite no Radar Siscomex. A reação imediata de muitos é: “Vamos impetrar um Mandado de Segurança contra o indeferimento”. Isso se deve pelo fato de que enquanto os requisitos documentais não forem completa e corretamente atendidos, não há possibilidade […]
Ex-Tarifário – Desenquadramento: o que fazer?
O Ex-Tarifário é um importante instrumento de redução do Imposto de Importação (II) sobre bens de capital, informática e telecomunicações que não possuam equivalente nacional. Ao reduzir a alíquota — muitas vezes para 0% — ele traz economia significativa para a operação do importador, considerando a cascata de tributos incidentes nas importações. Porém, no momento […]
Tarifaço dos EUA: o que realmente muda para quem importa no Brasil?
Nos últimos dias, o aumento das tarifas americanas sobre produtos chineses gerou muito burburinho no noticiário internacional. Termos como guerra comercial, reação protecionista, tarifaço e conflito sino-americano voltaram ao centro das discussões — e muitos importadores, especialmente iniciantes, se perguntaram: isso afeta quem importa para o Brasil? A resposta, na maior parte dos casos, é: […]
Importar para o Brasil: 6 erros comuns que podem comprometer sua operação — e como evitá-los com assessoria jurídica especializada
Empresas estrangeiras enfrentam riscos ao importar para o Brasil. Evite autuações e multas com assessoria jurídica em comércio exterior e Radar Siscomex. O Brasil é um país de grandes oportunidades comerciais, especialmente para empresas estrangeiras interessadas em importar produtos de alto valor agregado. No entanto, o sistema tributário e aduaneiro brasileiro é um dos mais […]
Documentos inidôneos na revisão do Radar Siscomex: o que você precisa saber antes que seja tarde
Revisar o limite do Radar Siscomex é um procedimento técnico, regulado por normas claras: a Instrução Normativa RFB nº 1984/2020 e a Portaria Coana nº 72/2020. Ambas delimitam, de forma objetiva, quais documentos são aceitos para comprovação de capacidade financeira. Não há margem para improviso — e muito menos para documentos “ajeitados”. Ainda assim, é […]
Carga importada retida? Saiba o que fazer.
Sua carga importada está presa e o prejuízo aumentando? Entenda quando o mandado de segurança pode — e quando não pode — ser sua melhor estratégia. Se você é importador e está com a carga retida na alfândega, já sabe: tempo é dinheiro. E quando a Receita Federal trava sua operação por erro de sistema, […]
Radar Siscomex: o que seu advogado pode fazer? Entenda.
Mudanças trimestrais, riscos de passividade e o papel estratégico da empresa no processo de revisão do Radar. A revisão do limite de operação do Radar Siscomex acontece de forma automática, geralmente a cada trimestre, com base no cruzamento de dados fiscais e financeiros da empresa. Quando o limite se torna insuficiente ou então é reduzido, […]
Revisão de limite radar Siscomex: O que o adquirente precisa saber (e acompanhar) — mesmo com trading no circuito
Você contratou uma trading e achou que estava tudo certo? Que ela cuidaria de tudo? Que era só assinar o contrato e aguardar o desembaraço? Pois é. Não é bem assim. Muita gente se esquece que, mesmo contratando uma trading, a figura do adquirente permanece como responsável perante a Receita Federal. E isso inclui um […]