Algumas regras para Importação Indireta utilizando uma “Trading” – Comercial Importadora
Como funciona a importação indireta – síntese O interessado (empresa que deseja importar), pode optar por fazê-lo por meio de uma comercial importadora, comumente conhecida como “trading”.Existe no normativo aduaneiro, esta possibilidade em duas modalidades, ou seja, pode contratar uma operação de importação por conta e ordem ou por encomenda, conforme textos já publicados nesse […]
Quem é o responsável pela importação perante a aduana?
Diferentemente de outros países que contam com duas autoridades diferentes para o controle aduaneiro e a fiscalização tributária, no Brasil, a Receita Federal além de realizar o controle de todas as mercadorias que ingressam e deixam o país em todas as fronteiras, portos e aeroportos é também responsável por fiscalizar e arrecadar os tributos relativos […]
O que é Declaração de Importação – DI?
Declaração de importação é um documento que comprova que os tributos (Impostos, taxas e contribuições) foram devidamente recolhidos aos cofres públicos, antecipadamente à liberação das mercadorias, na forma da lei aduaneira. Os tributos pagos em cada importação, indiferentemente da logística, são todos calculados e recolhidos no momento do registro da declaração de importação, o que […]
“Operação Padrão” e a Liberação das Cargas
Desde dezembro do 2021 que os auditores fiscais e outros servidores da receita federal anunciaram a operação padrão, que é uma diminuição do ritmo dos serviços prestados pelo órgão com objetivo de pressionar as autoridades governamentais para ver atendidas as diversas reivindicações da categoria. Explicada a origem dos problemas vivenciados por importadores e exportadores no […]
Comércio de Importados Pela Pessoa Física
Muito frequentemente somos solicitados por várias pessoas que realizam importações, em regime de pequenas encomendas, para revenda. Tanto é comum esse tema que nos motivou a deixar aqui algumas considerações aos interessados no assunto. O primeiro ponto a se considerar é que, à pessoa física, não é permitido exercer atividade comercial, ou seja para que […]
Sistema Harmonizado. O que é NCM?
O que é Sistema Harmonizado no Comércio Exterior? O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou apenas Sistema Harmonizado (SH). Foi desenvolvido pela OMA – Organização Mundial das Aduanas e introduzido em 1985, no Brasil em 1986, com o objetivo principal de criar um sistema único e mundial de designação e codificação […]
GOLPISTA DO TINDER – Alguns Comentários Jurídicos
Há casos não raros de clientes que nos procuram para pedir orientações a respeito de casos que, ao longo da consulta demonstram ser bastante semelhantes à situação que foi à público por meio do documentário da Netflix, sobre um homem que seduzia mulheres para tirar vantagens financeiras. Como agem as pessoas que aplicam esse tipo […]
Pessoa física precisa de SISCOMEX para importar?
Posso fazer importações como pessoa física? A pessoa física, está dispensada da necessidade de habilitar-se no Siscomex, quando realizar importações em seu próprio nome. De acordo com a IN 1984 da Secretaria da Receita Federal, a pessoa física quando realizar compra de produtos no exterior deve se atentar para o que está autorizada a importar. […]
Importador, atenção! Quatro pontos que todo importador deve observar.
Fases da Importação – Pré-Embarque e Pós-Embarque Todo embarque de Importação tem duas fases primordiais. Uma ocorre antes da carga deixar a origem, a este período chamamos de pré-embarque, ou seja a carga ainda não foi embarcada pelo exportador. E há a fase pós-embarque quando a mercadoria já foi embarcada, e os documentos necessários à […]
O que é Swift e sua importância para o Comércio Exterior
De acordo com a Federação dos Bancos do Brasil – FEBRABAN:“A SWIFT é uma cooperativa de propriedade de membros globais e a provedora líder mundial em serviços de mensageria financeira segura. Nós fornecemos a nossa comunidade uma plataforma para mensagens e padrões de comunicação, também oferecemos produtos e serviços a fim de facilitar o acesso […]